Do Absolutismo ao Liberalismo

Na transição do Absolutismo para o Liberalismo em Portugal, José Xavier Mouzinho da Silveira foi o grande ministro de D. Pedro IV a quem se ficou a dever a separação entre a Administração e a Justiça, e também a reforma da Fazenda Pública e a transformação do sistema económico feudal em sistema liberal. Neste livro Diogo Freitas do Amaral analisa a concretização por Mouzinho da Silveira, no plano legislativo, do axioma fundamental solenemente proclamado na Constituição de 1822 – o princípio da separação de poderes.

A obra de Mouzinho da Silveira neste âmbito configura um conjunto impressionante de reformas profundamente inovadoras, que mudaram para sempre Portugal. Tão esclarecidas e ponderadas foram todas elas que nunca mais, de 1834 até hoje, foram postas em causa, na sua essência, por qualquer das cinco constituições que se seguiram à de 1822. Nomeadamente, todos os princípios e normas legislados em 1834 por Mouzinho da Silveira se encontram hoje consagrados na actual Constituição, às vezes com outros nomes e com diversos contor­nos, mas a sua essência perdura, cerca de cento e setenta e cinco anos depois e após várias mudanças de regime político.